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Gestão documental · Lei 8.159/1991

A tabela de temporalidade deixa de ser um PDF na gaveta

O prazo de cada documento conta sozinho, o que venceu aparece na fila, e a CPAD aprova, publica o edital e elimina — tudo assinado, numerado e auditado, dentro do mesmo sistema em que o documento nasceu.

O rito da CPAD

Da fila ao termo, sem planilha paralela

O mesmo caminho que a lei pede, com cada etapa registrada e cada peça assinada.

  1. 1 Fila O que venceu o prazo aparece sozinho, separado por destino.
  2. 2 Listagem No modelo do CONARQ: quadro por classe, planilha e folha impressa.
  3. 3 CPAD A comissão aprova ou devolve, pelo próprio sistema.
  4. 4 Edital Publicado, com o prazo de manifestação contando.
  5. 5 Termo A eliminação executada e registrada, peça por peça.
O que o sistema faz por você

A temporalidade aplicada de verdade

O prazo conta sozinho

Cada classe do plano tem prazo na fase corrente e na intermediária, e o gatilho que começa a contar: arquivamento, emissão ou um evento registrado no documento. A fase de cada documento é recalculada todo dia.

A fila separa o que venceu

Eliminação, recolhimento ou reavaliação pela comissão, com contagem, volume e a data em que o prazo se cumpriu. Ninguém precisa varrer o acervo para descobrir o que pode sair.

Cada ato da CPAD é um documento

A listagem aprovada, o edital e o termo nascem numerados e assinados pelo setor da comissão. A execução reconfere cada documento; o que mudou fica de fora e vai ao termo com o motivo.

Litígio trava a eliminação

Suspensão por processo judicial ou auditoria tira o documento da fila e impede a eliminação até ser levantada. Quem suspendeu, quando e por quê fica na trilha.

Eliminar é eliminar

Some o texto, os despachos, os anexos e o que a IA guardou sobre o documento. O anexo que outro processo ainda usa fica. O registro de que existiu e foi eliminado, também.

O permanente sai em formato aberto

O recolhimento leva o documento à guarda permanente definitiva e gera o pacote de preservação no padrão BagIt, que qualquer arquivo histórico consegue abrir.

Armazenamento

A tabela também decide onde o arquivo mora

O que está na fase intermediária desce sozinho para o armazenamento mais barato, sem mudar um bit do original. O que um processo em andamento ainda usa fica onde está. A obrigação legal de guardar deixa de ser o item que mais cresce na conta.

  • Painel da gestão documental

    Os vencimentos dos próximos doze meses, por destino.

  • Checklist do e-ARQ Brasil

    Cada pendência diz quem resolve: arquivista, administrador, CPAD ou equipe técnica.

  • Classificação sugerida

    No rascunho, o sistema sugere a classe; a arquivista corrige o que já foi emitido, com motivo e sem tocar na assinatura.

Implantação guiada

Configure sem saber arquivologia

Quem configura, na maioria dos municípios, é o secretário de administração ou a TI — não um arquivista. A implantação conduz em nove etapas, cada uma dizendo o que já veio pronto, o que falta e quem faz.

  • A tabela de temporalidade respondida por perguntas, em vez de preenchida às cegas.
  • Minutas prontas do decreto da tabela e da portaria da CPAD, para o jurídico revisar.
  • Planilhas em Excel para setores, pessoas e plano, com prévia linha a linha antes de importar.
  • Organogramas e papéis prontos, para começar do modelo e ajustar.
  • Relatório da implantação para imprimir, para o prefeito e o controle interno.
  1. 1Dados do órgão
  2. 2Secretarias e setores
  3. 3Pessoas e papéis
  4. 4Documentos e modelos de texto
  5. 5Quanto tempo guardar cada documento
  6. 6Aprovação da tabela e comissão (CPAD)
  7. 7Atendimento ao cidadão
  8. 8Assistente de IA
  9. 9Revisão final

Veja uma listagem em cada etapa do rito

A demonstração já vem com o Arquivo Central, a CPAD, o decreto da tabela e um acervo com idade.