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Segurança e conformidade

O que está em operação, não o que está no folheto

Cada item abaixo tem teste automatizado ou verificação registrada. O que depende de insumo do órgão está dito.

LGPD Lei 14.063/2020 ICP-Brasil PDF/A-2b SHA-256 encadeado Dado no Brasil

Onde o dado fica

Uma instalação por órgão, em datacenter no Brasil. Banco, armazenamento de anexos, busca e segredos não são compartilhados com nenhum outro cliente. No modo dedicado, tudo roda no servidor do próprio órgão.

Trilha de auditoria

Append-only, encadeada por SHA-256, com verificação que aponta a sequência exata em que a cadeia quebra. Nenhum caminho do código altera um evento já registrado.

Identidade

Senha com scrypt, segundo fator por TOTP (RFC 6238), refresh rotativo com detecção de reúso: um token reaproveitado derruba a família inteira de sessões. Resposta de login indistinguível entre e-mail inexistente e senha errada.

Assinatura eletrônica

Avançada (Lei 14.063/2020, art. 4º, II) por peça, com verificação pública por código de 24 caracteres. Qualificada ICP-Brasil no padrão PAdES AD-RB, com o certificado A1 no próprio navegador ou pela conta gov.br.

LGPD

Dado de operação separado de dado de negócio: o que sai da instância para o painel de operação são contagens e versão, nunca nome de servidor, assunto ou conteúdo. Acesso de suporte gravado na trilha do órgão, com justificativa.

Exportação do acervo

O processo ou o acervo inteiro, a qualquer momento, num pacote BagIt com um verificador que roda sem internet. É exigência de contrato público e a saída natural de quem troca de modelo, ou de fornecedor.

Conteúdo sanitizado

HTML de documento e despacho é sanitizado no servidor. Sem isso, um script num despacho rodaria na sessão de todo servidor que abrisse o processo.

Entrar com gov.br

Servidor e cidadão entram com a conta gov.br, com o nível mínimo de conta que o órgão exigir. A entrada por um CPF que outra conta já usa é travada.

Aplicativo sem guardar dado

Instalado no celular, o GovDoqui guarda só a casca da tela. Processo, documento e resposta do servidor nunca ficam no aparelho.

Atualização e backup

Imagens versionadas, verificadas contra vulnerabilidades conhecidas antes de publicar. Backup cifrado fora do host, restauração ensaiada mensalmente e registrada.

O documento que sai

Vale fora do sistema, sem depender dele

Todo documento emitido vira um PDF/A-2b, o formato de arquivamento de longo prazo, conferido no veraPDF. A folha de assinaturas diz quem assinou e como, e o QR Code leva à verificação pública, onde qualquer pessoa confere o arquivo que recebeu.

O papel digitalizado também ganha valor: o termo de digitalização do Decreto 10.278/2020, com o resumo do arquivo, é assinado por quem registrou.

Sem refém de fornecedor

O acervo sai inteiro, e confere sozinho

Um processo ou o acervo inteiro saem num pacote BagIt, o padrão aberto de preservação, com as peças, os anexos, a tramitação e a trilha. O verificador que vai junto confere cada arquivo pelo resumo SHA-256, sem internet e sem o GovDoqui.

Transparência

O que ainda depende do órgão

Cinco insumos que nenhum código substitui. Sem eles o sistema funciona; com eles, funciona por inteiro. Cada um se liga na implantação guiada — e o que o município não tiver fica registrado como decisão, não como esquecimento.

  • Certificado ICP-Brasil

    Para a assinatura qualificada com A1. A avançada já vale sem ele.

  • Servidor de e-mail

    O da prefeitura ou um provedor contratado, configurado na tela. Sem ele, o aviso segue pelo sino e o ofício para fora não sai.

  • Adesão ao gov.br

    Para entrar e assinar com a conta gov.br. Sem ela, vale a senha do GovDoqui e a assinatura do próprio sistema.

  • Adesão ao Fala.BR

    Para receber as manifestações da CGU na mesma caixa. Sem ela, o e-SIC e a ouvidoria seguem pelo portal do município.

  • Domínio próprio

    Se o órgão preferir ao subdomínio padrão.